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A Receita abriu a calculadora da reforma no GitHub: como usar com IA

A Receita publicou no GitHub a calculadora da reforma e as tabelas de CBS, IBS e Imposto Seletivo. O que tem lá e como consultar com IA, com a fonte.

Doug

Resposta direta

A Receita Federal publicou no GitHub, sob licença MIT, o código da calculadora da reforma tributária e as tabelas que ela usa: cClassTrib, CST, percentuais de redução, alíquota de referência, NCM e NBS com Imposto Seletivo e as atividades do Simples Nacional. A calculadora é um serviço em Java, feito para quem tem equipe técnica para subir. As tabelas, que são o que a maioria das perguntas do dia a dia precisa, vêm em arquivos SQL.

Para usar com IA sem instalar Java, o caminho é dar ao assistente a tabela oficial, e não deixá-lo responder de memória. Abrimos uma skill grátis que faz isso: a Consulta da Reforma embute a cópia das tabelas da Receita e responde por comandos fixos, com a data da cópia em toda resposta. É consulta de tabela, não parecer tributário, e não calcula imposto.

O que a Receita publicou

A Receita tem três repositórios calculadora-rtc no GitHub, todos sob a licença MIT. Dois são da calculadora: o do regime regular (calculadora-rtc-regime-regular) e o do Simples Nacional (calculadora-rtc-simples-nacional), os dois em Java. O terceiro, calculadora-rtc-gerador-danfse, é outro assunto e não entra aqui. A MIT permite usar, copiar e redistribuir desde que o aviso de copyright e o texto da licença vão junto.

As tabelas ficam só no repositório do regime regular, na pasta flyway/sql: 61 arquivos SQL que montam o banco da calculadora, um depois do outro. O do Simples Nacional não tem SQL próprio e lê o mesmo banco.

O que dá para tirar dessas tabelas, sem fazer conta nenhuma:

PerguntaOnde está na tabela
Qual o CST e o percentual de redução de uma cClassTrib?classificação tributária, por grupo (CBS/IBS ou Imposto Seletivo) e por vigência
Qual a alíquota de referência de CBS e IBS numa data?alíquota de referência (a base só traz 2026, o ano de teste)
Esta NCM tem Imposto Seletivo?alíquotas do IS por NCM (a incidência está lá; o valor ainda não)
Esta NCM ou NBS pode usar esta cClassTrib?listas de NCM e NBS por classificação
Qual o anexo do Simples desta atividade?atividades do Simples Nacional (catálogo oficial desde 2027)

O que a tabela ainda não responde

Vale saber antes de perguntar a qualquer assistente:

  • Alíquota de 2027 em diante. A base oficial só traz a alíquota de referência de 2026. Para os anos seguintes, a própria calculadora pede que a alíquota seja informada.
  • Alíquota do Imposto Seletivo. A tabela diz em quais NCM o IS incide, mas a base oficial não traz o valor: as linhas da alíquota estão vazias. Se um assistente cita a alíquota do IS da cerveja, o número não veio da tabela da Receita.
  • Quanto você vai pagar. Isso é cálculo, e cálculo é da calculadora oficial, não de uma consulta de tabela.

Por que não perguntar direto ao chat

Um assistente sem a tabela responde com a mesma confiança quando acerta e quando inventa. Em reforma tributária, com regra nova, vigência por data e valores que ainda não existem, a resposta inventada parece tão boa quanto a certa, e ninguém confere.

A saída é simples: a IA lê a tabela oficial e você vê de onde veio a resposta e de quando ela é.

Como consultar com o Claude, passo a passo

  1. Instale a skill. No Claude Code, dois comandos: /plugin marketplace add financeailab/skills-financas-br e /plugin install consulta-da-reforma@skills-financas-br. No claude.ai, baixe o zip da última release e suba em Customize › Skills. O passo a passo está em como instalar uma skill no Claude. Precisa de Python 3.10 ou mais, com SQLite 3.35 ou mais (vem junto no Python oficial), e nada mais para instalar.
  2. Pergunte em português. Por exemplo: “qual a redução da cClassTrib 200028 em 10 de março de 2027?”. A skill chama o motor, que responde assim (este é o começo; a resposta segue com a fundamentação legal e a vigência):
Consulta de tabela oficial da Receita Federal (calculadora-rtc, MIT). Não é parecer tributário.
Cópia das tabelas de 18/11/2026 (commit 8c538c9b de 22/10/2026, base V0059).
Data consultada: 10/03/2027.
cClassTrib: 200028 (grupo CBS/IBS)
Descrição: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
CST: 200 (Alíquota reduzida)
Redução: CBS 60%; IBSUF 60%; IBSMun 60%
  1. Leia as duas primeiras linhas. Elas dizem que é consulta de tabela e de quando é a cópia. Se a cópia passar de 60 dias, vem um aviso de que a tabela pode estar velha.
  2. Confira com o profissional responsável antes de emitir a nota. A skill diz o que a tabela traz; o enquadramento do seu caso é decisão de quem assina.

Outras perguntas que ela responde: “a NCM 2203.00.00 tem Imposto Seletivo em 2027?” (incide, alíquota não definida na base oficial), “qual a alíquota de referência em junho de 2026?”, “a NCM 1006.30.21 pode usar a cClassTrib 200003?”, “qual o anexo do Simples da atividade 09 em 2027?” ou uma busca por palavra, como “educação”.

Perguntas frequentes

A skill calcula o imposto?

Não. Ela só consulta tabela. Para o cálculo, use a calculadora oficial da Receita.

De quando são as tabelas?

Da cópia indicada no começo de toda resposta, com o commit da Receita de onde ela veio. A Receita muda essas tabelas com frequência; uma versão nova da skill traz a cópia nova.

Algum dado meu sai do computador?

A skill não lê arquivo seu: a entrada é o código que você digita, e o motor não faz chamada de rede. No Claude Code, no Cowork ou no claude.ai, o seu pedido, a saída do motor e a resposta vão para a Anthropic, como em qualquer conversa.

Posso usar as tabelas da Receita em outro projeto?

Sim, a licença MIT permite, desde que o aviso de copyright da Receita e o texto da licença vão junto.

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